políticas de privacidade

 

VIVER DE ECOMMERCE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. (“ENP”), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 11.383.011/0001-14, com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850 Bloco 2 Salas 1201, 1202 e 1203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-057, respeita e zela pela privacidade de nossos usuários.

 

A confidencialidade de Dados Pessoais e a transparência no tratamento dos dados são valores essenciais para o ENP, que atua em constante busca pelas melhores práticas de segurança de informação.

 

Assim, por meio da presente Política de Privacidade, estabelece com transparência as diretrizes do tratamento de Dados Pessoais realizado em nossa plataforma, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislação vigente.

 

É fundamental a atenta e integral leitura desta Política de Privacidade, sendo que o uso do website do ENP expressa a aceitação e livre concordância com todos os termos aqui estipulados, incluindo a coleta de Dados, bem como a sua utilização para os fins especificados.

 

I - CADASTRO E COLETA DE INFORMAÇÕES

 

O ENP realiza o tratamento de Dados Pessoais das pessoas que possuem ou já possuíram algum relacionamento com a empresa e, dentre essas pessoas, pode-se destacar de forma exemplificativa:

 

  1. a) Usuários da plataforma;
  2. b) Colaboradores e professores;
  3. c) Visitantes de nosso website e plataforma;
  4. d) Pessoas que já realizaram alguma transação com o ENP;
  5. e) Pessoas com as quais o ENP pretende se relacionar.

 

A coleta dos Dados Pessoais ocorre quando o usuário se cadastra em nossa plataforma para acesso ao nosso curso. Durante o processo de cadastro, o usuário informará seu nome, endereço residencial e de e-mail, data de nascimento e outras informações solicitadas.

 

O usuário será inteira e exclusivamente responsável pela exatidão e autenticidade das informações fornecidas no momento do cadastro, devendo responder por prejuízos que o ENP venha a sofrer em razão de eventual informação falsa e/ou imprecisa.

 

Além disso, a coleta dos Dados Pessoais também ocorrerá quando o titular iniciar sua relação com o ENP por outros meios (contratos, utilização de nossa plataforma, dentre outros).

 

O cadastro e a utilização da nossa plataforma implicam no consentimento, pelo usuário, da utilização de seus dados nos termos desta Política de Privacidade.

 

O ENP também coleta informações em diferentes áreas de nossa plataforma por diversos meios, tais como cookies e outros mecanismos para personalizar a experiência do usuário de forma a melhor atendê-lo.

 

II - UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

As informações coletadas serão utilizadas para os devidos fins, contemplando processamento de solicitações do usuário, pelo acesso ao curso, cumprimento da relação jurídica do titular de dados com o ENP (trabalhista, cível ou empresarial) ou ainda visando melhorar a experiência do usuário em nosso website, podendo direcionar campanhas publicitárias de uma forma geral.

 

O tratamento dos dados será realizado em atenção à missão educacional do ENP.

 

Já a finalidade de tratamento dos dados pessoais dos usuários será abaixo discriminada em duas categorias: os dados cadastrais e os dados de identificação.

 

Os dados cadastrais dos usuários (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefone e profissão) serão tratados com base nas seguintes finalidades (i) identificação para acesso à nossa plataforma; (ii) emissão de documentos solicitados, tais como diplomas de conclusão de curso, certidões etc; (iii) garantir a navegação segura dos usuários em nossa plataforma; (iv) permitir a personalização do atendimento para melhor atender os interesses e necessidades dos usuários; cumprimento de obrigação contratual, legal e regulatória, quando aplicável; (v) envio de atualizações do ENP, envolvendo a divulgação de eventos, comunicações institucionais e o lançamento de novos cursos e produtos, tais como e-mails de marketing e envio de material promocional.

 

Os dados de identificação dos usuários (registro de acesso aos cursos e logs da utilização de nossas plataformas envolvendo endereço IP, data e local do acesso, informações operacionais do dispositivo, cookies) serão tratados para permitir a identificação do usuário para acesso às nossas plataformas mediante autenticação (login), registro de evolução no acesso aos conteúdos e permitir adequada e personalizada prestação dos serviços contratados.

 

Por fim, os dados pessoais recepcionados pelo ENP que não se enquadrem como colaboradores ou usuários serão tratados em atenção à finalidade da recepção destes dados pelo ENP (por exemplo eventuais contratos de parceria, terceirização de serviços etc.).

 

O cadastro e a utilização da nossa plataforma implicam no consentimento pelo usuário da utilização de seus dados nos termos das finalidades acima dispostas. O consentimento específico aos dados fornecidos para acesso ao curso é manifestado no ato do cadastro.

 

Ao se cadastrar perante o ENP, o usuário terá a opção de receber ou não em sua conta de e-mail ofertas e/ou propaganda, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada pelo usuário.

 

Os Dados Pessoais coletados serão internamente processados respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, bem como serão armazenados em bases seguras e reconhecidas no mercado.

 

O armazenamento dos dados se dará pelo prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade (dados cadastrais pelo prazo de 5 anos após o término da relação, dados de identificação digital pelo prazo de 6 meses da captura e demais dados enquanto durar a relação do usuário com o ENP e não houver revogação do consentimento).

 

III - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

O ENP somente compartilha as informações pessoais quando houver consentimento ou for necessário para as finalidades previstas nos contratos firmados e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

 

  1. a) Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
  2. b) Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
  3. c) Para prevenção de possíveis infrações ou atos ilícitos, quando identificados indícios destes;
  4. d) Entre as entidades que integrem o grupo do ENP para a melhor prestação dos serviços e maximização na qualidade de fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nesta Política;
  5. e) Com parceiros estratégicos, para a contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto que possam trazer benefício ao usuário, sempre zelando pelo sigilo das informações, e desde que haja consentimento do usuário.

 

O compartilhamento dos dados do usuário poderá ocorrer de forma não anonimizada em estrito cumprimento a requerimentos de autoridade administrativa ou judicial ou para o devido cumprimento de contratos, tudo em conformidade com a LGPD e a presente Política de Privacidade. 

 

Em quaisquer circunstâncias, serão implementadas as melhores práticas de segurança da informação visando a proteção e confidencialidade dos dados na defesa dos direitos do titular.

 

A presente Política de Privacidade somente abrange a plataforma e operações realizadas diretamente pelo ENP, sendo que o usuário toma ciência da realização de determinadas operações por terceiros independentes. O ENP não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade e protocolos internos dos parceiros independentes, bem como destaca que não controla ou acessa tais informações. Dessa forma, deverá o titular procurar perante o DPO responsável pelo parceiro independente as informações pertinentes ao tratamento realizado.

 

 

 

IV - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

Os Dados Pessoais poderão ser tratados em outros países, especialmente, mas não exclusivamente, para o armazenamento em cloud. O ENP prezará por privilegiar mecanismos que adotem medidas de segurança similares ou melhores do que as dispostas na LGPD, ou que sejam de países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD.

 

Dentre as hipóteses legais, os dados podem ser transferidos para o exterior caso necessário ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias, bem como ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou ainda à investigação de crimes e outros ilícitos.

 

V - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A segurança dos dados é uma preocupação constante do ENP, que disponibiliza uma estrutura sólida de proteção dos dados com apoio de equipe especializada que busca incessantemente implementar as melhores práticas do mercado. Ocorre que, ainda assim, eventos alheios à ingerência do ENP podem fragilizar a segurança implementada, tais como ações mal-intencionadas de terceiros.

 

VI - UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do usuário que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet. Os cookies dividem-se conforme as suas funcionalidades, entre funcionais, analíticos e de publicidade; bem como dividem-se conforme a sua permanência na máquina, entre permanentes ou de sessão.

 

Em geral, os cookies são utilizados para:

 

  1. a) Armazenar informações de navegação do usuário de forma a otimizar futuros acessos (como o idioma escolhido para a navegação);
  2. b) Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários;
  3. c) Calcular a dimensão da audiência nas plataformas oficiais, bem como estabelecer métricas de resultado;
  4. d) Acompanhar o andamento e o engajamento do público em promoções;
  5. e) Criar jornadas e conteúdos personalizados de forma automatizada, podendo estabelecer relações com informações cadastrais.

 

A utilização de cookies é uma prática extremamente comum e o seu uso não prejudica os dispositivos dos usuários em que são armazenados. Entretanto, caso você deseje, poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou, ainda, excluir os que já tiverem sido armazenados.

 

Ressalvamos que a desabilitação dos cookies afetará o desempenho do website e das nossas plataformas, na medida em que não será possível entregar diversas de suas ferramentas e facilidade ao usuário.

 

Remarketing do Google: Nós utilizamos o recurso de Remarketing do Google Adwords para veicular anúncios em sites de parceiros do Google. Este recurso permite identificar que você visitou o nosso site e assim o Google pode exibir o nosso anúncio para você em diferentes websites. Diversos fornecedores de terceiros, inclusive o Google, compram espaços de publicidade em sites da Internet. Nós, eventualmente, contratamos o Google para exibir nossos anúncios nesses espaços. Para identificar a sua visita no nosso site, tanto outros fornecedores de terceiros, quanto o Google, utilizam-se de cookies, de forma similar ao exposto na seção “VI Utilização de Cookies”. Você pode desativar o uso de cookies pelo Google acessando o Gerenciador de preferências de anúncio.

Remarketing do Facebook: Nós utilizamos o recurso de Remarketing do Facebook para veicular anúncios dentro do Facebook. Este recurso permite identificar que você visitou o nosso site e assim o Facebook pode exibir os nossos anúncios para você dentro do próprio Facebook. Para identificar a sua visita no nosso site utilizamos os cookies, de forma similar ao exposto na seção “VI Utilização de Cookies”. Caso você venha a visualizar um dos nossos anúncios no Facebook e não queira mais visualizá-lo, no próprio anúncio existem opções para ocultar e não visualizar futuramente os nossos anúncios.

 

VII - CONTEÚDOS GERADOS POR USUÁRIOS

 

O ENP poderá remover a qualquer momento e independentemente de aviso prévio qualquer comentário e/ou conteúdo publicado pelos Usuários na plataforma e nas mídias sociais do ENP, que contenha inclusive, mas não exclusivamente:

 

  1. termos de baixo calão, material agressivo, obsceno e/ou pornográfico;
  2. material que possa causar danos a terceiros, por difamação, injúria ou calúnia;
  3. informações que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que possam ser entendidas como apologia a prática de crimes ou contravenção penal;
  4. dados ou informações de cunho discriminatório;
  5. o incentivo ao uso de álcool, drogas, tabaco ou armas de fogo;
  6. propaganda eleitoral ou opinião referente a qualquer partido político e/ou candidatos eleitorais;
  7. informações confidenciais ou sujeitas a contratos de confidencialidade;
  8. conteúdo ilícito e contrário à legislação;
  9. conteúdos que desrespeitem direitos autorais de terceiros;
  10. conteúdos que, por decisão gerencial do ENP, não devam permanecer nas plataformas.

 

Além disso, o usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que divulgar na plataforma do ENP por meio de seu login, tendo ciência de que sua senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário poderá ser cível, administrativa e criminalmente responsabilizado pelos danos causados em razão de conteúdos ilícitos ou ilegais divulgados pelo seu login na plataforma e/ou redes sociais administrados pelo ENP, assim como pelo compartilhamento de suas credenciais de acesso.

 

VIII - DIREITOS DOS USUÁRIOS

 

O ENP, em atenção aos direitos dos usuários e em constante busca de aperfeiçoamento de suas medidas internas, disponibiliza responsável para atender às solicitações de titulares, o nosso DPO.

 

Você, usuário, poderá solicitar ao nosso DPO a confirmação de existência de tratamento de seus dados pessoais por meio do e-mail: [email protected]

 

Além disso, é direito do titular solicitar exclusão, alteração ou limitação dos dados tratados, na forma da LGPD. Como Titular dos seus Dados Pessoais, o usuário poderá solicitar:

 

  1. a) Acesso e confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
  2. b) Atualização e correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

 

Ressaltamos que o acesso do usuário ao nosso DPO é livre e que todos os requerimentos serão devidamente processados. A decisão do ENP acerca do acolhimento dos pedidos de usuários levará em consideração a legislação aplicável, o melhor interesse dos envolvidos e a presente Política de Privacidade.

 

A manutenção dos dados poderá ser necessária e, conforme o caso, a exclusão não poderá ser realizada, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, o que será decidido em atenção a deveres legais, para prevenção de atos ilícitos e em procedimentos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como nas demais hipóteses legais.

 

IX - TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS

 

Destacamos ainda que a utilização da nossa plataforma é regida pelos Termos de Uso disponíveis em nosso website e acessíveis por meio do link https://consultoresamericanasmarketplace.ecommercenapratica.com/termos

 

X - TOLERÂNCIA

 

A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação pelo ENP, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

XI - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE ACESSO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Essa Política de Privacidade é aplicável a todos os domínios e plataformas do ENP e poderá ser alterada a qualquer momento, sem prévio aviso, conforme necessário, em especial, mas não exclusivamente, para adequação legal.

 

A alteração da Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação em nossas plataformas online e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. Deste modo, recomenda-se que consulte a política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

 

Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada nula ou inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por autoridade judicial, as demais condições permanecerão vigentes e eficazes.

 

XII - FORO

 

As regras e disposições da Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da plataforma do ENP, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca do Rio de Janeiro (RJ).

 

XIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O login de acesso do usuário na nossa plataforma é protegido por senha pessoal e intransferível, sendo terminantemente vedado o seu repasse a terceiros.

 

O ENP não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha de acesso. Em razão disso, o usuário é também responsável pela manutenção de sua privacidade na medida em que lhe incumbe o sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.

 

Lembre-se também de desconectar-se da sua conta do ENP e fechar a janela do seu navegador quando concluir sua navegação na Internet. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às suas informações pessoais e correspondências, caso compartilhe um computador com alguém ou esteja usando um computador em local público como uma biblioteca ou local de acesso público à Internet.

 

Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o usuário é responsável por todos os atos praticados em seu nome.

 

Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o ENP constantemente empenhe esforços para proteger os dados armazenados, adotando as melhores práticas de segurança da informação, não é possível garantir a segurança total de todos os dados. É uma decisão pessoal a utilização dos nossos serviços nessas condições.

 

 

XIV - CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

Qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser encaminhada pelos titulares dos dados diretamente ao nosso DPO, pelo endereço eletrônico: [email protected] O nosso DPO fica igualmente à disposição dos titulares para esclarecer dúvidas acerca desta Política de Privacidade.

 

Atualização: 05 de janeiro de 2022.